Art.º 65 · Decreto-Lei n.º 409/98 — Acessibilidade das saídas

1 -Os locais de risco B devem satisfazer o disposto no artigo 61.º
2 -O mobiliário e os equipamentos dispostos nas proximidades dos percursos de acesso às saídas devem ser solidamente fixados ao pavimento ou às paredes sempre que não possuam peso ou estabilidade suficientes para prevenir o seu arrastamento ou derrube, pelos ocupantes, em caso de fuga precipitada.
3 -As diferenças de nível existentes nos percursos para as saídas devem ser vencidas por rampa com declive não superior a 10%, ou por grupos de degraus iguais, em número não inferior a três, elementos estes que devem distar mais de 1 m de qualquer saída.

Artigo 65.º — Acessibilidade das saídas