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Artigo 4.º

Obrigações posteriores

Redação registada como em vigor em 17/03/2000.

Esta redação foi substituída em 01/11/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Posteriormente à execução ou à recepção de uma transferência, as instituições devem prestar aos clientes, por escrito ou por meios electrónicos, salvo se estes a tal renunciarem expressamente, informações facilmente compreensíveis, incluindo, pelo menos:
    1. a)Uma referência que permita ao cliente identificar a transferência;
    2. b)O montante inicial da transferência;
    3. c)O montante de todas as despesas e comissões a cargo do cliente;
    4. d)A data a partir da qual a transferência se torna efectiva e se inicia a eventual contagem de juros (data-valor);
    5. e)A taxa de câmbio aplicada;
    6. f)As despesas pagas pelo beneficiário.
  2. 2 -No caso da alínea e), apenas a instituição que aplica a taxa de câmbio é obrigada a informar, impendendo, no caso da alínea f), a obrigação sobre a instituição do beneficiário.