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Decreto-Lei n.º 41/2012
Artigo 44.º
·
Processo de avaliação do desempenho
Em vigor desde 21/02/2012
(Revogado.)
Anterior
Artigo 43.º
· Intervenientes no processo de avaliação do desempenho
Seguinte
Artigo 45.º
· Elementos de referência da avaliação
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