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Artigo 64.º

Formas de mobilidade

Redação registada como em vigor em 01/12/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São instrumentos de mobilidade dos docentes:
    1. a)O concurso;
    2. b)A permuta;
    3. c)A requisição;
    4. d)O destacamento;
    5. e)A comissão de serviço.
  2. 2 -Constitui ainda uma forma de mobilidade a transição entre níveis ou ciclos de ensino e entre grupos de recrutamento.
  3. 3 -Por iniciativa da Administração, pode ocorrer a mobilidade de docentes para outro estabelecimento de educação ou ensino ou zona pedagógica, independentemente do concurso, com fundamento em interesse público decorrente do planeamento e organização da rede escolar, sendo aplicados os procedimentos definidos em diploma próprio.
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)