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Decreto-Lei n.º 41/2012
Artigo 97.º
·
Rastreio das condições de saúde
Em vigor desde 21/02/2012
(Revogado.)
Anterior
Artigo 96.º
· Faltas justificadas
Seguinte
Artigo 98.º
· Justificação e verificação domiciliária da doença
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