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Decreto-Lei n.º 41/2012
Artigo 98.º
·
Justificação e verificação domiciliária da doença
Em vigor desde 21/02/2012
(Revogado.)
Anterior
Artigo 97.º
· Rastreio das condições de saúde
Seguinte
Artigo 99.º
· Regresso ao serviço no decurso do ano escolar
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