Art.º 111 · Decreto-Lei n.º 410/98 — Instalação de aparelhos de confecção de alimentos

1 -Os aparelhos, ou grupos de aparelhos, com potência útil total instalada superior a 20 kW devem ser instalados em cozinhas isoladas nas condições do disposto nos n.os 1 ou 2 do artigo 24.º
2 -Nos espaços acessíveis a utentes, tais como bares, os aparelhos de confecção ou de regeneração de alimentos devem ser fixos, com excepção dos que disponham de potência inferior a 4 kW.
3 -Os aparelhos para confecção de alimentos devem satisfazer as disposições do artigo anterior que lhes forem aplicáveis.

Artigo 111.º — Instalação de aparelhos de confecção de alimentos