Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 412-A/98 — Carreira de cozinheiro

1 -A carreira de cozinheiro desenvolve-se pelas categorias de principal e de cozinheiro.
2 -O recrutamento para a categoria de cozinheiro principal faz-se de entre cozinheiros com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom.
3 -O recrutamento para a categoria de cozinheiro faz-se de entre indivíduos possuidores da escolaridade obrigatória.
4 -A carreira de cozinheiro é vertical.
5 -Só pode ser criado um lugar de cozinheiro principal quando estejam previstos no quadro de pessoal quatro lugares de cozinheiro.

Artigo 9.º — Carreira de cozinheiro