Para efeitos do disposto nos artigos anteriores, consideram-se colocados na dependência ou sob directa influência do titular de órgão, funcionário ou agente os órgãos ou serviços que:
- a)Estejam sujeitos ao seu poder de direcção, de superintendência ou disciplinar;
- b)Exerçam poderes por ele delegados ou subdelegados;
- c)Tenham sido por ele instituídos, ou cujo titular tenha sido por ele nomeado, para o fim específico de intervir nos processos em causa;
- d)Sejam integrados, no todo ou em parte, por pessoas por ele designadas a título não definitivo;
- e)Cujo titular ou em que os sujeitos nele integrados tenham sido por ele promovidos ou classificados há menos de um ano;
- f)Com ele colaborem, em situação de paridade hierárquica, no âmbito do mesmo serviço ou departamento.