O Centro de Documentação Científica Técnica (CDCT), criado pela Portaria n.º 567/76, de 15 de Setembro, é integrado, com todos os seus bens e equipamento, no Instituto Nacional de Investigação Científica, na Divisão de Informação Científica e Técnica.
Artigo 50.º — (CDCT)
Vigente desde: 27/09/1980
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Em vigor desde 27/09/1980