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Artigo 12.º

Perfil profissional do farmacêutico

Redação registada como em vigor em 20/11/1999.

Esta redação foi substituída em 31/08/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O técnico superior de saúde farmacêutico é o profissional habilitado com o grau de especialista responsável pela problemática do medicamento, assegurando a prestação de assistência medicamentosa ao doente, desenvolvendo para o efeito actividades de carácter técnico e científico relacionadas com a terapêutica e sua eficácia, a utilização do medicamento e suas implicações no doente, a informação e educação sanitária.
  2. 2 -Nos estabelecimentos com serviços farmacêuticos, a direcção destes é confiada a técnico superior de saúde farmacêutico.
  3. 3 -O farmacêutico deve aprofundar o seu perfil profissional orientando-se para o exercício em áreas profissionais específicas.
  4. 4 -São desde já reconhecidas as seguintes áreas profissionais específicas:
    1. a)Farmácia hospitalar;
    2. b)Farmacoterapia;
    3. c)Radiofarmácia.
  5. 5 -Poderão ser reconhecidas outras áreas profissionais específicas, por portaria do Ministro da Saúde.