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Artigo 5.º

Grau de especialista

Redação registada como em vigor em 22/10/1991.

Esta redação foi substituída em 20/11/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ingresso na carreira está condicionado à posse de habilitação profissional que confere o grau de especialista.
  2. 2 -A posse do grau referido no número anterior não confere, por si só, vinculação à função pública.
  3. 3 -O grau é obtido mediante processo de formação pré-carreira.
  4. 4 -O mesmo grau poderá ainda ser atribuído aos indivíduos possuidores de curso de especialização ou de pós-licenciatura adequados, que sejam reconhecidos como equivalentes àquela formação mediante portaria dos Ministros da Saúde e das Finanças.