- 1 -O acesso à categoria de assistente principal efectua-se mediante concurso de avaliação curricular, de entre os assistentes com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria.
- 2 -O acesso à categoria de assessor efectua-se mediante discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica, relacionado com a natureza do lugar a prover, a que podem candidatar-se os assistentes principais com, pelo menos, quatro anos de serviço classificados de Bom.
- 3 -O acesso à categoria de assessor superior efectua-se mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do interessado, a que podem candidatar-se os assessores com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom.
Artigo 7.º — Acesso
AlteradoVersão 2Vigente desde: 20/11/1999
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 20/11/1999
Decreto-Lei n.º 501/99 - 1.ª Série(19/11/1999)
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