Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 415/80 — (Outras formas de recrutamento)

1 -Poderão ser recrutados, mediante concurso público:
1. a)Para a categoria de assistente de investigação, os candidatos habilitados com o mestrado ou equivalente e os assistentes do ensino superior com currículo e experiência na área científica em que for aberto o concurso;
2. b)Para a categoria de investigador auxiliar, os candidatos habilitados com o grau de doutor na área científica em que for aberto o concurso;
3. c)Para a categoria de investigador principal, os candidatos habilitados com o título de agregado na área científica em que for aberto o concurso;
4. d)Para a categoria do investigador-coordenador, os professores catedráticos, bem como os associados habilitados com o título de agregado, uns e outros com um mínimo de três anos de efectivo serviço na categoria e da área científica em que for aberto o concurso.
2 -Aos concursos públicos referidos no número anterior poderá candidatar-se o pessoal investigador de outros organismos de investigação desde que tenha a categoria para que é aberto o concurso e desenvolva a sua actividade na respectiva área científica.

Artigo 10.º — (Outras formas de recrutamento)