Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 415/80 — (Conteúdo funcional das categorias da carreira de investigação científica)

1 -Cabe ao estagiário de investigação executar, sob orientação de um investigador ou professor do ensino superior, tarefas correspondentes a uma fase formativa de introdução a actividades de investigação científica integradas em projectos científicos.
2 -Cabe ao assistente de investigação executar, desenvolver e participar em projectos de investigação sob orientação de investigadores ou professores do ensino superior, podendo, eventualmente, colaborar na formação de estagiários ao nível da aprendizagem da metodologia e técnicas auxiliares de investigação.
3 -Cabe ao investigador auxiliar desenvolver, com carácter de regularidade, actividades de investigação e, designadamente:
1. a)Participar na concepção, desenvolvimento e execução de projectos de investigação;
2. b)Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projectos a seu cargo;
3. c)Orientar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos assistentes e estagiários de investigação;
4. d)Colaborar no desenvolvimento de acções de formação no âmbito da metodologia da investigação;
5. e)Colaborar na definição da política científica do respectivo organismo de investigação nas áreas em que exerce as suas actividades.
4 -Cabe ao investigador principal desenvolver, com carácter de regularidade, actividades de investigação e, designadamente:
1. a)Participar na concepção de programas de investigação e seu desenvolvimento em projectos;
2. b)Coordenar e orientar a execução de projectos de investigação;
3. c)Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação científica;
4. d)Orientar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos assistentes e estagiários de investigação;
5. e)Contribuir para a definição da política científica do respectivo organismo de investigação.
5 -Cabe ao investigador-coordenador desenvolver com carácter de regularidade, actividades de investigação e, nomeadamente:
1. a)Coordenar os programas e respectivas equipas de investigação no âmbito de uma área científica;
2. b)Conceber programas de investigação e desenvolvê-los em projectos;
3. c)Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação;
4. d)Contribuir para a definição da política científica do respectivo organismo de investigação;
5. e)Assegurar a execução da política científica definida.

Artigo 3.º — (Conteúdo funcional das categorias da carreira de investigação científica)

Histórico de Alterações