O presente decreto-lei entra em vigor trinta dias após a data da sua aplicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Agosto de 1980. - Francisco Sá Carneiro.
Promulgado em 14 de Setembro de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Quadro de pessoal
I
(Órgãos e serviços centrais)
Pessoal dirigente: ... Letra
1 presidente da direcção ... (ver nota a)
2 vogais da direcção ... (ver nota a)
1 inspector superior de bombeiros ... (ver nota a)
2 directores de serviços ... (ver nota a)
2 chefes de divisão ... (ver nota a)
2 chefes de repartição ... E
Pessoal técnico superior: ... Letra
2 técnicos assessores ... C
3 técnicos superiores principais ... D
3 técnicos superiores de 1.ª classe ... E
3 técnicos superiores de 2.ª classe ... I
Pessoal técnico: ... Letra
1 técnico principal ... F
1 técnico de 1.ª classe ... H
1 técnico de 2.ª classe ... J
Pessoal técnico-profissional: ... Letra
3 tradutores-correspondentes-intérpretes ... J
1 desenhador (principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... J, L ou M
Pessoal administrativo: ... Letra
3 chefes de secção ... I
3 primeiros-oficiais ... J
3 segundos-oficiais ... L
3 terceiros-oficiais ... M
3 escriturários-dactilógrafos (principais, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... N, Q ou S
Pessoal auxiliar: ... Letra
1 motorista de ligeiros (de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... O ou Q
1 telefonista (principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... O, Q ou S
2 contínuos (1.ª classe ou de 2.ª classe) ... S ou T
1 servente ... U
II
(Inspecções regionais de bombeiros)
A) Inspecção Regional de Bombeiros do Norte
Pessoal dirigente: ... Letra
1 inspector regional ... (ver nota a)
Pessoal técnico: ... Letra
1 técnico (principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... F, H ou J
Pessoal administrativo: ... Letra
1 primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... J, L ou M
2 escriturários-dactilógrafos (principais, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... N, Q ou S
B) Inspecção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo
Pessoal dirigente: ... Letra
1 inspector regional ... (ver nota a)
Pessoal técnico: ... Letra
1 técnico (principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... F, H ou J
Pessoal administrativo: ... Letra
1 primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... J, L ou M
2 escriturários-dactilógrafos (principais, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... N, Q ou S
C) Inspecção Regional de Bombeiros do Centro
Pessoal dirigente: ... Letra
1 inspector regional ... (ver nota a)
Pessoal administrativo: ... Letra
1 primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... J, L ou M
2 escriturários-dactilógrafos (principais, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... N, Q ou S
D) Inspecção Regional de Bombeiros do Alentejo
Pessoal dirigente: ... Letra
1 inspector regional ... (ver nota a)
Pessoal administrativo: ... Letra
1 primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... J, L ou M
2 escriturários-dactilógrafos (principais, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... N, Q ou S
E) Inspecção Regional de Bombeiros do Algarve
Pessoal dirigente: ... Letra
1 inspector regional ... (ver nota a)
Pessoal administrativo: ... Letra
1 primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... J, L ou M
2 escriturários-dactilógrafos (principais, de 1.ª classe ou de 2.ª classe) ... N, Q ou S
(nota a) Lugares a desempenhar em comissão de serviço, nos termos do presente decreto-lei e demais legislação aplicável, com as remunerações fixadas na tabela de vencimentos respeitante a pessoal dirigente.