Artigo 5.º — Gestão

A gestão da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lajeosa é assumida pelo Estado, segundo regime a definir por portaria conjunta dos Ministros da Educação, do Emprego e da Segurança Social e da Agricultura, Pescas e Alimentação, a qual deverá considerar a possibilidade de celebração, para o efeito, de protocolos com outras entidades públicas ou privadas.