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Artigo 9.º

Duração, renovação e extinção

Redação registada como em vigor em 30/04/2010.

Esta redação foi substituída em 01/01/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Fundo tem a duração de 15 anos, contados a partir do início da sua actividade, prazo findo o qual será extinto, revertendo o produto da sua liquidação para os participantes.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o prazo de duração do Fundo pode ser prorrogado por decisão dos participantes.