O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2018, de 18 de maio, que cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2018, de 18 de maio, que cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.