São atribuições do Instituto Português do Património Arquitectónico a salvaguarda e a valorização de bens que, pelo seu valor histórico, artístico, científico, social e técnico, integrem o património cultural arquitectónico do País.
Artigo 16.º — Instituto Português do Património Arquitectónico
Vigente desde: 07/05/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/05/1996