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Artigo 10.º-A

Entidade gestora

Redação registada como em vigor em 01/01/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A entidade gestora do Fundo é a ApC, I. P., que assegura o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fundo.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -A gestão financeira é prestada pela ApC, I. P., designadamente os serviços contabilísticos, orçamentais, sistemas de informação e de secretariados necessários ao funcionamento do Fundo, realizando-se de acordo com os princípios e os instrumentos de gestão aplicáveis aos fundos e serviços autónomos.
  4. 4 -O Fundo funciona em instalações para o efeito disponibilizadas pela ApC, I. P.
  5. 5 -(Revogado.)