ARTIGO 10.º — (Estrutura)

Vigente desde: 12/10/1982

1 -A Direcção dos Serviços de Documentação e Divulgação compreende:
1. a)Divisão de Documentação;
2. b)Divisão de Imprensa;
3. c)Divisão de Meios Áudio-Visuais;
4. d)Divisão de Divulgação.
2 -Na directa dependência do director dos Serviços de Documentação e Divulgação funcionará uma unidade de microfilme, com a organização e utilização que vierem a ser consagradas em portaria a publicar.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/10/1982