Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 420/82 — (Divisão de Documentação)

1 -À Divisão de Documentação incumbe, nomeadamente:
1. a)Receber a documentação primária das Divisões de Imprensa e de Meios Áudio-Visuais e promover a aquisição do material considerado indispensável aos serviços;
2. b)Organizar os ficheiros e o arquivo da documentação de órgãos de imprensa portuguesa e estrangeira, dactilografada ou policopiada, e da legislação de comunicação social;
3. c)Classificar e indexar os documentos e proceder à gestão do thesaurus de comunicação social;
4. d)Estruturar um classificador de desdobramento referente à actividade política geral e aos órgãos de soberania;
5. e)Classificar, catalogar e arquivar todo o material fotográfico proveniente de trabalhos executados pela DGCS ou adquirido no exterior;
6. f)Conservar todo o património documental constituído por gravuras;
7. g)Proceder a pesquisas documentais ou bibliográficas sobre matérias de comunicação social e da actividade política nacional, a partir da documentação recebida, mediante pedido prévio e expresso dos utilizadores internos e externos;
8. h)Editar um boletim bibliográfico, de distribuição periódica, sobre documentação de comunicação social entrada na divisão;
9. i)Elaborar periodicamente índices e listas temáticas dos documentos fotográficos entrados, para difusão interna e externa e permuta com instituições congéneres;
10. j)Proceder à difusão selectiva da documentação.
2 -A Divisão de Documentação compreende as áreas de indexação, de difusão de documentação, de ficheiros e arquivo e de fototeca.

ARTIGO 11.º — (Divisão de Documentação)

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