Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 420/82 — (Divisão de Imprensa)

1 -À Divisão de Imprensa incumbe, nomeadamente:
1. a)Adquirir exemplares dos órgãos de imprensa portuguesa e estrangeira e qualquer outro material indispensável à execução das suas tarefas;
2. b)Proceder à recolha e pesquisa de elementos documentais difundidos pelos órgãos de informação escrita relativos quer à comunicação social, quer à actividade político-administrativa portuguesa;
3. c)Elaborar, a partir da leitura da imprensa, relatórios e sínteses relativos à temática contemplada na alínea anterior;
4. d)Organizar colecções normalizadas do material recolhido e remetê-las à Divisão de Documentação acompanhadas das respectivas fichas;
5. e)Prestar apoio documental e informativo aos serviços da DGCS e a outros utilizadores qualificados, nacionais e estrangeiros;
6. f)Assegurar a tradução de documentos relativos à comunicação social ou com interesse para as actividades da DGCS;
7. g)Planear e promover a distribuição dos materiais produzidos.
2 -A Divisão de Imprensa compreende as áreas de imprensa portuguesa e imprensa estrangeira.

ARTIGO 12.º — (Divisão de Imprensa)