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Artigo 33.º

Avisos

Redação registada como em vigor em 02/12/1989.

Esta redação foi substituída em 01/01/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À entrada das salas de jogos serão afixados os avisos a seguir indicados, em caracteres legíveis:
    1. a)Indicando o perigo de abertura ao público das referidas salas;
    2. b)Inserindo a tabela de preços dos cartões de acesso às mesmas salas;
    3. c)Transcrevendo as disposições do artigo 36.º
  2. 2 -Nas salas de jogos tradicionais, junto ou sobre cada mesa de jogo, será igualmente afixado aviso onde se indique o número da mesa, o capital em giro inicial, o mínimo de aposta e o seu máximo, em cada uma das diferentes marcações possíveis.