Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 423/82 — (Composição e objectivos)

1 -O corpo de alunos compreende:
1. a)Comando;
2. b)Companhia de alunos;
3. c)Serviço de internato.
2 -O comando tem por missão alcançar os objectivos referidos nas alíneas c) e d) do artigo 3.º deste diploma, competindo-lhe orientar e ministrar em todos os cursos, ao longo da frequência de vários anos, Educação Física, Moral, Cívica, Instrução Militar Geral e aplicação prática de técnicas policiais.
3 -O Corpo de Alunos é comandado por um oficial nomeado pelo comandante-geral da Polícia de Segurança Pública mediante proposta do director da Escola Superior de Polícia entre os oficiais em serviço na referida corporação.

Artigo 17.º — (Composição e objectivos)