Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 423/85 — (Presidente do conselho directivo)

1 -O conselho directivo será presidido pelo docente ou por um dos docentes do conselho com a categoria de professor ou primeiro-assistente ou equiparado, a eleger, neste caso, em escrutínio secreto pelos membros do próprio conselho.
2 -O presidente do conselho directivo será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo outro docente do conselho.
3 -Compete ao presidente do conselho directivo:
1. a)Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares aplicáveis;
2. b)Convocar as reuniões dos conselhos directivo e administrativo e zelar pela execução das suas deliberações;
3. c)Proceder à colocação e distribuição do pessoal pelos órgãos e serviços do Instituto;
4. d)Representar o Instituto em juízo e fora dele;
5. e)Orientar e coordenar a acção dos serviços;
6. f)Exercer sobre o pessoal do Instituto a competência disciplinar prevista na lei;
7. g)Emitir as directivas que se mostrem necessárias à execução da legislação aplicável ao Instituto e estabelecer as regras internas do seu funcionamento.

Artigo 6.º — (Presidente do conselho directivo)