O Centro Hospitalar da Cova da Beira fica sujeito ao regime de instalação constante do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, aplicando-se-lhe ainda o disposto no Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de Julho, e o regime dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Artigo 2.º — Instalação
Vigente desde: 21/10/1999
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/10/1999