Artigo 1.º

RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/06/2019

É instituído o ensino superior de curta duração tendente à formação de técnicos e de profissionais de educação de nível superior.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 03/06/2019

Alterado

Em vigor de 02/08/1978 a 02/06/2019

Lei n.º 61/78 - 1.ª Série(28/07/1978)