Artigo 11.º-C

RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/06/2019

A lei definirá o enquadramento do ensino superior curto agora instituído nas bases gerais do sistema de ensino português.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 03/06/2019

Aditado

Em vigor de 02/08/1978 a 02/06/2019

Lei n.º 61/78 - 1.ª Série(28/07/1978)