Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 02/08/1978.

Esta redação foi substituída em 03/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A escolas superiores de educação terão como finalidade:
    1. a)Formar educadores de infância e professores do ensino primário;
    2. b)Organizar cursos de aperfeiçoamento e de actualização destinados à valorização de profissionais ligados aos domínios da actividade da escola, nomeadamente promovendo a sua reciclagem e actualização periódica;
    3. c)Desenvolver investigação educacional dentro do seu âmbito.
  2. 2 -Nas escolas superiores de educação poderão ser criados, por despacho do Ministro da Educação e Investigação Científica, cursos de especialização no domínio do ensino especial destinados a profissionais do ensino.