Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 427-B/77

1 -A escolas superiores de educação terão como finalidade:
1. a)Formar educadores de infância e professores do ensino primário;
2. b)Organizar cursos de aperfeiçoamento e de actualização destinados à valorização de profissionais ligados aos domínios da actividade da escola, nomeadamente promovendo a sua reciclagem e actualização periódica;
3. c)Desenvolver investigação educacional dentro do seu âmbito.
2 -Nas escolas superiores de educação poderão ser criados, por despacho do Ministro da Educação e Investigação Científica, cursos de especialização no domínio do ensino especial destinados a profissionais do ensino.

Artigo 4.º