São órgãos da ARTE, IP:
- a)O diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública;
- b)O conselho diretivo;
- c)O fiscal único;
- d)O conselho consultivo.
Artigo 4.º — Órgãos
AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/08/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 22/08/2025
Decreto-Lei n.º 96/2025 - 1.ª Série(21/08/2025)
Original