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Artigo 4.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 22/08/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São órgãos da ARTE, IP:

  1. a)O diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública;
  2. b)O conselho diretivo;
  3. c)O fiscal único;
  4. d)O conselho consultivo.