Art.º 39 · Decreto-Lei n.º 43/2014 — Avaliação da qualidade

1 -Os cursos técnicos superiores profissionais estão sujeitos a avaliação da qualidade.
2 -A avaliação da qualidade reveste as formas de:
1. a)Autoavaliação;
2. b)Avaliação externa.
3 -A autoavaliação é realizada por cada instituição de ensino superior, de acordo com parâmetros definidos pela comissão de acompanhamento.
4 -A avaliação externa é realizada de acordo com parâmetros definidos pela comissão de acompanhamento.
5 -A avaliação externa é realizada por peritos designados pela Direção-Geral do Ensino Superior, ouvida a comissão de acompanhamento.

Artigo 39.º — Avaliação da qualidade