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Artigo 15.º

Força de Sapadores Bombeiros Florestais

Redação registada como em vigor em 29/03/2019.

Esta redação foi substituída em 12/06/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ICNF, I. P., integra uma Força de Sapadores Bombeiros Florestais, adiante designada por FSBF, que atua sob orientação do dirigente responsável pela área da Gestão dos Fogos Rurais no âmbito dos incêndios rurais.
  2. 2 -A FSBF é uma força de prevenção e defesa dos espaços florestais no âmbito da gestão de fogos rurais, de acordo com o estabelecido no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
  3. 3 -A composição e a organização interna da FSBF são fixadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da floresta, sob proposta do conselho diretivo do ICNF, I. P.
  4. 4 -O cargo de comandante da FSBF é um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
  5. 5 -O segundo comandante da FSBF é um cargo de direção intermédia de 2.º grau.