Artigo 2.º — Natureza

A Associação é uma pessoa coletiva de tipo associativo e de direito privado e rege-se pelo disposto no presente decreto-lei, pelos seus estatutos e, subsidiariamente, pelas normas gerais aplicáveis às associações, em especial as constantes dos artigos 157.º a 184.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, na sua redação atual.