Compete à escola:
- a)Estabelecer requisitos mínimos de aprendizagem que não impeçam a progressão do aluno e a sua transição de ano escolar;
- b)Proceder à aferição dos critérios de avaliação dos alunos, garantindo a sua coerência e equidade;
- c)Desenvolver métodos específicos de avaliação dos alunos, sem prejuízo da aplicação dos normativos gerais;
- d)Apreciar e decidir sobre reclamações de encarregados de educação relativas ao processo de avaliação dos seus educandos;
- e)Organizar e coordenar as provas de avaliação final e exames a cargo da escola.