Artigo 14.º — Serviços

Vigente desde: 17/02/1994

1 -Para a prossecução das suas atribuições, o SPTT dispõe dos seguintes serviços centrais:
1. a)A Direcção de Serviços de Coordenação Técnica, de Estudos e Planeamento;
2. b)O Gabinete Jurídico;
3. c)A Divisão de Documentação e Informação;
4. d)A Direcção de Serviços Administrativos.
2 -São serviços regionais do SPTT:
1. a)A Direcção de Serviços de Apoio Técnico;
2. b)A Repartição Administrativa.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 17/02/1994