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Artigo 13.º

Redação registada como em vigor em 01/01/1989.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A exclusão de membro do agrupamento compete à assembleia geral e pode ter lugar quando:

  1. a)O agrupado deixar de exercer a actividade económica para a qual o agrupamento serve de complemento;
  2. b)For declarado falido ou insolvente;
  3. c)Estiver em mora na contribuição que lhe caiba para as despesas do agrupamento, depois de notificado pela administração, em carta registada, para satisfazer o pagamento no prazo que lhe seja fixado e nunca inferior a trinta dias.