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Artigo 9.º

Redação registada como em vigor em 27/12/1978.

Esta redação foi substituída em 07/07/1979. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As empresas que procederem à reavaliação deverão juntar à respectiva declaração para efeitos de determinação do lucro tributável do exercício de 1978 mapas demonstrativos da reavaliação efectuada, conforme modelos a aprovar por despacho do Ministro das Finanças e do Plano.
  2. 2 -Os bens reavaliados figurarão anualmente, a partir do exercício de 1979, inclusive, em mapas autónomos, do modelo n.º 7-A a que se refere a alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, com menção ao presente diploma na parte superior.