Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 432/91 — Beneficiários das comparticipações financeiras

1 -Podem beneficiar da concessão de comparticipações financeiras, no âmbito definido pelo presente diploma:
1. a)O Comité Olímpico Português;
2. b)As federações desportivas que possuam o estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública desportiva;
3. c)As associações de praticantes ou de clubes desportivos filiadas nas federações referidas na alínea anterior;
4. d)Os clubes desportivos, independentemente da associação ou federação em que estejam inscritos.
2 -As comparticipações directamente atribuídas aos clubes desportivos só podem ter por objecto planos ou projectos específicos que não caibam nas atribuições próprias das associações e federações e não constituam um encargo ordinário dos mesmos clubes.

Artigo 4.º — Beneficiários das comparticipações financeiras