Artigo 1.º — Objecto

O presente diploma estabelece os limites de emissões de poluentes gasosos e de partículas e os processos de homologação dos motores a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, contribuindo para o correcto funcionamento do mercado interno e protegendo simultaneamente a saúde humana e o ambiente, e inclui 10 anexos, numerados de I a X.