Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 437/91 — Níveis e categorias

1 -São os seguintes os níveis e categorias da carreira de enfermagem:
O nível 1, que integra as categorias de enfermeiro e de enfermeiro graduado;
O nível 2, que integra as categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro-chefe;
O nível 3, que integra as categorias de enfermeiro-supervisor e de assessor técnico regional de enfermagem;
O nível 4, que integra a categoria de assessor técnico de enfermagem.
2 -Às categorias indicadas nos números anteriores correspondem as remunerações base constantes da tabela I anexa ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Artigo 4.º — Níveis e categorias