Art.º 43 · Decreto-Lei n.º 437/91 — Caracterização da avaliação do desempenho e objectivos

1 -A avaliação do desempenho consiste na avaliação contínua do trabalho desenvolvido pelo enfermeiro e na atribuição periódica de uma menção qualitativa.
2 -A avaliação do desempenho tem como objectivos:
1. a)Contribuir para que o enfermeiro melhore o seu desempenho, através do conhecimento das suas potencialidades e necessidades;
2. b)Contribuir para a valorização do enfermeiro, tanto pessoal como profissional, de modo a possibilitar a sua progressão e promoção na carreira;
3. c)Detectar factores que influenciam o rendimento profissional do enfermeiro;
4. d)Detectar necessidades de formação.

Artigo 43.º — Caracterização da avaliação do desempenho e objectivos