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Artigo 48.º — Avaliadores para atribuição da menção qualitativa

Vigente desde: 08/11/1991
  1. 1 -A avaliação do desempenho dos enfermeiros só pode ser feita por enfermeiros.
  2. 2 -Os enfermeiros avaliadores devem possuir categoria superior à do avaliado, podendo, excepcionalmente, ser designado enfermeiro avaliador de categoria igual à do avaliado.
  3. 3 -A avaliação do desempenho dos enfermeiros de categorias da área da prestação de cuidados é efectuada pelo enfermeiro-chefe como primeiro avaliador, sendo o segundo avaliador destas categorias profissionais o enfermeiro-supervisor de quem depende funcionalmente o enfermeiro-chefe.
  4. 4 -A avaliação do desempenho do enfermeiro-chefe é efectuada pelo enfermeiro-supervisor de quem este depende funcionalmente, sendo o segundo avaliador outro enfermeiro-supervisor da instituição designado pelo órgão de gestão ou o enfermeiro director.
  5. 5 -A avaliação do desempenho do enfermeiro-supervisor é efectuada pelo enfermeiro-director.
  6. 6 -A avaliação do desempenho do assessor técnico regional de enfermagem é efectuada pelo enfermeiro-director que exercer funções em serviços de âmbito regional.
  7. 7 -A avaliação do desempenho do assessor técnico de enfermagem é efectuada pelo assessor técnico de enfermagem que exercer funções de enfermeiro-director em serviços de âmbito nacional.
  8. 8 -O enfermeiro-director não está sujeito à avaliação do desempenho nos termos previstos neste diploma.
  9. 9 -Quando não existirem dois enfermeiros avaliadores nas condições previstas nos números anteriores, a avaliação será efectuada apenas por um dos enfermeiros, desde que sejam respeitados os demais condicionalismos previstos neste artigo.
  10. 10 -Pelo menos um dos avaliadores tem de possuir, no mínimo, um ano de contacto funcional com o enfermeiro avaliado.
  11. 11 -Os enfermeiros avaliadores podem, no caso de não terem tido contacto funcional com o enfermeiro avaliado durante todo o triénio, solicitar ao avaliado que comprove as actividades que refere no relatório crítico.

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Em vigor desde 08/11/1991

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