Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 437/91 — Conteúdo funcional das categorias de enfermeiro-chefe e de enfermeiro-supervisor e do cargo de enfermeiro-director

1 -Ao enfermeiro-chefe compete, a nível de uma unidade de cuidados:
1. a)Integrar o órgão de gestão das unidades de cuidados, sempre que este for colegial;
2. b)Promover e colaborar na definição ou actualização de normas e critérios para a prestação de cuidados de enfermagem;
3. c)Determinar as necessidades em enfermeiros, tendo em vista os cuidados de enfermagem a prestar, cabendo-lhe a responsabilidade de os distribuir e adequar às necessidades existentes, nomeadamente através da elaboração de horários e planos de férias;
4. d)Propor o nível e tipo de qualificações exigidas ao pessoal de enfermagem, em função dos cuidados de enfermagem a prestar;
5. e)Participar na elaboração do plano e do relatório globais da unidade de cuidados, desenvolvendo, de forma articulada, o plano e o relatório anuais, referentes às actividades de enfermagem;
6. f)Incrementar métodos de trabalho que favoreçam um melhor nível de desempenho do pessoal de enfermagem e responsabilizar-se pela garantia da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados;
7. g)Planear e concretizar, com a equipa de enfermagem, acções que visem a melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem, procedendo à respectiva avaliação;
8. h)Determinar os recursos materiais necessários para prestar cuidados de enfermagem;
9. i)Participar nas comissões de escolha de material e equipamento para prestação de cuidados na unidade;
10. j)Conhecer os custos dos recursos utilizados na prestação de cuidados na unidade e encontrar mecanismos que garantam a sua utilização correcta e o controlo dos gastos efectuados;
11. l)Participar na determinação de custos/benefícios no âmbito dos cuidados de enfermagem;
12. m)Favorecer boas relações interpessoais na equipa de enfermagem e outro pessoal;
13. n)Avaliar o pessoal de enfermagem da unidade de cuidados e colaborar na avaliação de outro pessoal;
14. o)Promover a divulgação na unidade de cuidados, da informação com interesse para o pessoal de enfermagem;
15. p)Criar condições para que sejam efectuados estudos e trabalhos de investigação pelo pessoal de enfermagem da unidade de cuidados;
16. q)Realizar ou colaborar em trabalhos de investigação sobre a gestão de serviços de enfermagem/cuidados de enfermagem;
17. r)Utilizar os resultados de estudos e trabalhos de investigação na melhoria da gestão do serviço de enfermagem da unidade de cuidados;
18. s)Responsabilizar-se pela concretização, na unidade de cuidados, das políticas ou directivas formativas emanadas pelo órgão de gestão do estabelecimento ou serviço;
19. t)Responsabilizar-se pela concretização dos compromissos assumidos pelo órgão de gestão do estabelecimento ou serviço com os estabelecimentos de ensino, relativamente à formação básica e pós-básica de enfermeiros;
20. u)Criar condições para a realização de actividades de formação de outro pessoal na unidade de cuidados e colaborar nessa formação, quando tal se justifique.
2 -Ao enfermeiro-supervisor compete, a nível de um sector (conjunto de unidades prestadoras de cuidados):
1. a)Colaborar com o enfermeiro-director na definição dos padrões de cuidados de enfermagem para o estabelecimento ou serviço;
2. b)Promover o intercâmbio de experiências dos enfermeiros-chefes na gestão das unidades de cuidados, coordenando reuniões periódicas;
3. c)Orientar os enfermeiros-chefes na definição de normas e critérios para prestar cuidados de enfermagem, visando a concretização dos padrões de cuidados de enfermagem definidos para o estabelecimento ou serviço;
4. d)Colaborar com o enfermeiro-director na admissão de enfermeiros e sua distribuição pelas unidades de cuidados, tendo em conta as necessidades qualitativas e quantitativas;
5. e)Colaborar com o enfermeiro-director no estabelecimento de critérios referentes à mobilidade de pessoal de enfermagem;
6. f)Avaliar os enfermeiros-chefes e participar na avaliação de enfermeiros de outras categorias;
7. g)Elaborar um plano de acção anual, relativamente ao seu sector, em articulação com os dos enfermeiros-chefes desse sector, assim como o respectivo relatório;
8. h)Colaborar com o enfermeiro-director na avaliação da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados no estabelecimento ou serviço, tendo em conta os recursos humanos e materiais das unidades de cuidados;
9. i)Orientar os enfermeiros-chefes relativamente à avaliação da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados;
10. j)Participar nas comissões de escolha de material e equipamento a adquirir para prestação de cuidados;
11. l)Colaborar na definição de prioridades para projectos de investigação previstos para o estabelecimento ou serviço;
12. m)Realizar ou colaborar em trabalhos de investigação sobre gestão de serviços de enfermagem;
13. n)Divulgar pelas unidades de cuidados do seu sector a informação com interesse para o respectivo pessoal de enfermagem;
14. o)Utilizar os resultados dos trabalhos de investigação na melhoria da gestão das unidades de cuidados;
15. p)Participar nos estudos que visem a determinação de custos/benefícios, no âmbito dos cuidados de enfermagem;
16. q)Colaborar com o enfermeiro-director na definição, divulgação e avaliação das políticas ou directivas formativas do estabelecimento ou serviço;
17. r)Colaborar com o enfermeiro-director na elaboração de protocolos com os estabelecimentos de ensino relativamente à formação básica e pós-básica de enfermeiros;
18. s)Promover a concretização das políticas ou directivas formativas do estabelecimento ou serviço.
3 -Ao enfermeiro-director de serviço de enfermagem, a nível de um estabelecimento ou serviço prestador de cuidados de saúde ou região de saúde, compete:
1. a)Integrar os órgãos de gestão;
2. b)Elaborar um plano de acção anual para o serviço de enfermagem em articulação com o plano global do estabelecimento, serviço ou região de saúde;
3. c)Definir padrões de cuidados de enfermagem e indicadores de avaliação do serviço de enfermagem do estabelecimento ou serviço;
4. d)Definir as políticas ou directivas formativas em enfermagem;
5. e)Definir as políticas no âmbito da investigação;
6. f)Compatibilizar os objectivos do estabelecimento ou serviço com a filosofia e objectivos da profissão de enfermagem;
7. g)Elaborar propostas referentes a quadros ou mapas de pessoal de enfermagem;
8. h)Elaborar propostas referentes à admissão de enfermeiros e proceder à sua distribuição;
9. i)Participar na mobilidade de enfermeiros, mediante critério previamente estabelecidos;
10. j)Criar e ou manter um efectivo sistema de classificação de utentes/doentes que permita determinar necessidades em cuidados de enfermagem;
11. l)Coordenar estudos para determinação de custos/benefícios no âmbito dos cuidados de enfermagem;
12. m)Coordenar o trabalho dos enfermeiros-supervisores;
13. n)Avaliar os enfermeiros-supervisores e colaborar na avaliação de enfermeiros de outras categorias.
4 -Ao enfermeiro-director de serviço de enfermagem, a nível de região de saúde, compete ainda:
1. a)Orientar, coordenar, supervisar e avaliar os assessores técnicos regionais de enfermagem;
2. b)Avaliar se os assessores técnicos regionais de enfermagem em comissão de serviço revelam, ao fim dos dois anos, aptidão para o lugar e, em caso afirmativo, propor o seu provimento em lugar do quadro.
5 -Ao assessor técnico de enfermagem que exerça funções de enfermeiro-director nos serviços de âmbito nacional compete:
1. a)Participar na definição das políticas de saúde;
2. b)Elaborar anualmente o plano e o relatório das actividades do serviço, em articulação com o plano e relatório globais do respectivo organismo onde se integra;
3. c)Orientar, coordenar, supervisar e avaliar os assessores técnicos de enfermagem e outro pessoal do serviço;
4. d)Avaliar a eficácia e a eficiência do respectivo serviço;
5. e)Avaliar se os assessores técnicos de enfermagem em comissão de serviço revelam, ao fim dos dois anos, aptidão para o lugar e, em caso afirmativo, propor o seu provimento em lugar do quadro;
6. f)Promover estudos que visem a melhoria do exercício de enfermagem;
7. g)Estabelecer as necessárias ligações entre o serviço que coordena e o organismo central onde este serviço está integrado.

Artigo 8.º — Conteúdo funcional das categorias de enfermeiro-chefe e de enfermeiro-supervisor e do cargo de enfermeiro-director

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