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Decreto-Lei n.º 44/2005

Artigo 47.ºLugares em que é proibida

Em vigor desde 23/02/2005
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º para o cruzamento de veículos, a marcha atrás é proibida:
    1. a)Nas lombas;
    2. b)Nas curvas, rotundas e cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida;
    3. c)Nas pontes, passagens de nível e túneis;
    4. d)Onde quer que a visibilidade seja insuficiente ou que a via, pela sua largura ou outras características, seja inapropriada à realização da manobra;
    5. e)Sempre que se verifique grande intensidade de trânsito.
  2. 2 -Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600.