Art.º 99 · Decreto-Lei n.º 44/2005 — Lugares em que podem transitar

1 -Os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, na sua falta, pelas bermas.
2 -Os peões podem, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos, nos seguintes casos:
1. a)Quando efectuem o seu atravessamento;
2. b)Na falta dos locais referidos no n.º 1 ou na impossibilidade de os utilizar;
3. c)Quando transportem objectos que, pelas suas dimensões ou natureza, possam constituir perigo para o trânsito dos outros peões;
4. d)Nas vias públicas em que esteja proibido o trânsito de veículos;
5. e)Quando sigam em formação organizada sob a orientação de um monitor ou em cortejo.
3 -Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do número anterior, os peões podem transitar pelas pistas a que se refere o artigo 78.º, desde que a intensidade do trânsito o permita e não prejudiquem a circulação dos veículos ou animais a que aquelas estão afectas.
4 -Sempre que transitem na faixa de rodagem, desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que as condições de visibilidade ou a intensidade do trânsito o aconselhem, os peões devem transitar numa única fila, salvo quando seguirem em cortejo ou formação organizada nos termos previstos no artigo 102.º
5 -Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de (euro) 10 a (euro) 50.
6 -Quem, com violação dos deveres de cuidado e de protecção, não impedir que os menores de 16 anos que, por qualquer título, se encontrem a seu cargo brinquem nas faixas de rodagem das vias públicas é sancionado com coima de (euro) 30 a (euro) 150.

Artigo 99.º — Lugares em que podem transitar

Histórico de Alterações