1 -Os médicos da carreira médica hospitalar podem, nos termos da lei geral aplicável ao regime da mobilidade, ser chamados a prestar, quando necessário, um período semanal de doze horas de trabalho normal em outros estabelecimentos da rede de serviços de urgência, designadamente nas seguintes situações:
a)Quando o estabelecimento de origem não possua serviço de urgência ou não disponibilize serviço de urgência na especialidade respectiva;
b)Quando não prejudique o regular funcionamento do serviço de urgência do estabelecimento de origem.
2 -O pagamento do trabalho prestado ao abrigo do disposto no número anterior, incluindo eventuais despesas de deslocação e de alojamento, constitui encargo do estabelecimento que dele beneficia.